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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Nov-2024 | Planejamento tributário na herança - elisão ou evasão fiscal? | Marques, Gregory de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Igualdade de gênero nas relações de trabalho: o papel da licença-maternidade e licença - paternidade diante das diferentes configurações familiares brasileiras | Lôbo, Carolina Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Fake news à luz do direito penal brasileiro | Martins, Giovane de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2024 | Mecanismos jurídicos que visam garantir a segurança das informações nas campanhas eleitorais no Brasil | Santos, Andressa Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | Ressocialização de menores infratores na sociedade: o Estado é agente eficaz? | Chaveiro, Ester Walcacer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2024 | A morosidade processual e seus impactos no direito sucessório brasileiro | Schneider, Andrer Klley Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | Responsabilidade socioafetiva: reconstruindo laços, reconhecendo direitos | Machado, Rafael Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | Critérios ESG(Ambiental Social e Governança): desafios para implementação dos critérios ESG nos núcleos empresariais do século XXI. | Cardoso, Samuel Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2024 | Segurança jurídica: o papel do compliance no combate às fraudes corporativas | Lima, Pedro Porfirio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2024 | Contrato de terceirização: trabalhador invisível e trabalho precarizado | Araujo, Maria Vitoria de Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2024 | Assédio moral no local de trabalho: uma análise jurídica e jurisprudencial | Carneiro, Leane de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | Propaganda política em templo religioso: uma análise do abuso de poder e o crime eleitoral | Dias, Laíza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2024 | Pink Tax: a tributação e a disparidade entre gêneros no sistema tributário brasileiro | Saleh, Laila Omar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2024 | Equiparação da licença maternidade e da licença paternidade: os novos conceitos das relações familiares e o trato legal | Almeida, Isadora Fagundes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2024 | A psicopatia feminina no sistema carcerário brasileiro: uma análise das intervenções psicossociais na ressocialização. | Araújo, Geovana Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2024 | Desafios jurídicos na sucessão de patrimônio digital: uma análise das lacunas legais e perspectivas futuras | Bandeira, Johnatha Felype Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2024 | A pedofilia na era digital: consequências no direito penal | Cabral, Djeynne Elika | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | Juiz das garantias | Lobo, Daniel Rassi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Impactos do assédio no ambiente de trabalho: uma análise dos estereótipos de gênero enfrentado pelas mulheres | Vargas, Rebecca Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2024 | A confissão na celebração do acordo de não persecução nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa | Melo, Pedro Heitor de Aquino | Trabalho de Conclusão de Curso |
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