Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A pedofilia na era digital: consequências no direito penal
Autor(es):	Cabral, Djeynne Elika
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Mendonça, Neire Divina
Resumo:	Este artigo buscou apresentar um panorama da proteção dos direitos de crianças e adolescentes e, simultaneamente, ressaltou a necessidade de programas educacionais que tenham como objetivo conscientizar a sociedade sobre os riscos e as consequências legais de ações realizadas na internet especialmente em função do aumento gradual do acesso às tecnologias da informação. O presente estudo abordou a pedofilia virtual como um problema a ser enfrentado, destacando os benefícios trazidos pela Lei n. 11.829/2008 ao modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para combater condutas relacionadas à pedofilia e a pornografia na internet. A pesquisa adotou um método exploratório e descritivo, visando expor o tema de maneira clara, utilizando exemplos práticos do dia a dia para tornar a compreensão mais acessível. Este trabalho propõe uma análise aprofundada das consequências da pedofilia virtual, no campo do direito penal. Foram abordados temas como a definição e características da pedofilia, a tipificação, as técnicas utilizadas pelos criminosos, os desafios legais e éticos enfrentados pelas autoridades, além das medidas preventivas e punitivas eficazes para proteção dos menores. Além de discutir as práticas de pedofilia que surgem no ambiente virtual, a pesquisa visa destacar a importância da cooperação entre o Estado, a sociedade e a família para prevenir a continuidade de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. No entanto, ainda é necessário implementar um controle mais rigoroso para prevenir e reprimir os atos de pedofilia praticados virtualmente.
Palavras-chave:	Pedofilia virtual Estatuto da Criança e do Adolescente Pornografia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8273
Data do documento:	22-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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