Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A proteção dos direitos da criança e do adolescente nas hipóteses de perda ou suspensão do poder familiar
Autor(es):	Silva, Laura Ferreira da
Primeiro Orientador:	Borges, Adriana da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1:	Ferreira, Fátima de Paula
Resumo:	O objetivo deste estudo é analisar a proteção dos direitos da criança e do adolescente nas hipóteses de perda ou suspensão do poder familiar, averiguando em quais aspectos pode o Estado se imiscuir na forma como os pais entendam ser a mais adequada para educar e disciplinar os filhos sob o aspecto de castigos físicos moderados e imoderados. Neste contexto, este estudo investiga os meios que as crianças e adolescentes são protegidos diante da lei, bem como as consequências causadas pela negligência de proteção que em alguns casos, resultam na perda do poder familiar. Sendo assim, para o desenvolvimento do trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica baseada em bibliotecas virtuais, além de doutrinas sobre o assunto, leis, dentre outros. Os resultados obtidos com o estudo demonstram que, o poder familiar não é absoluto, pois o Estado tem seus deveres na garantia da proteção das crianças e adolescentes e, através do ordenamento jurídico vigente, pais e mães atuam juntos para garantir os direitos de seus filhos menores. Caso verifique o descumprimento dessas normas e regramentos de forma a prejudicar a criança, a lei estabelece as medidas para garantir que este menor não seja prejudicado, prevalecendo sempre o melhor interesse da criança e do adolescente. Logo, conclui se que deve ser feita uma análise minuciosa de cada caso concreto, para que o Estado não interfira de forma equivocada nas famílias, evitando possíveis traumas na vida das crianças e adolescentes.
Palavras-chave:	Direitos da criança e adolescente Poder familiar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8310
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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