PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Laura Ferreira dapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-12T22:56:46Z-
dc.date.available2024-12-12T22:56:46Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8310-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos da criança e adolescentept_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.titleA proteção dos direitos da criança e do adolescente nas hipóteses de perda ou suspensão do poder familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é analisar a proteção dos direitos da criança e do adolescente nas hipóteses de perda ou suspensão do poder familiar, averiguando em quais aspectos pode o Estado se imiscuir na forma como os pais entendam ser a mais adequada para educar e disciplinar os filhos sob o aspecto de castigos físicos moderados e imoderados. Neste contexto, este estudo investiga os meios que as crianças e adolescentes são protegidos diante da lei, bem como as consequências causadas pela negligência de proteção que em alguns casos, resultam na perda do poder familiar. Sendo assim, para o desenvolvimento do trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica baseada em bibliotecas virtuais, além de doutrinas sobre o assunto, leis, dentre outros. Os resultados obtidos com o estudo demonstram que, o poder familiar não é absoluto, pois o Estado tem seus deveres na garantia da proteção das crianças e adolescentes e, através do ordenamento jurídico vigente, pais e mães atuam juntos para garantir os direitos de seus filhos menores. Caso verifique o descumprimento dessas normas e regramentos de forma a prejudicar a criança, a lei estabelece as medidas para garantir que este menor não seja prejudicado, prevalecendo sempre o melhor interesse da criança e do adolescente. Logo, conclui se que deve ser feita uma análise minuciosa de cada caso concreto, para que o Estado não interfira de forma equivocada nas famílias, evitando possíveis traumas na vida das crianças e adolescentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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