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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Jun-2023	Reconstrução do sistema de justiça criminal e reforma política medidas para o fim do “narcoestado brasileiro”	Castro, Víctor Henrique Siqueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	A pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida e o direito à acessibilidade junto aos presídios brasileiros	Oliveira, Raquel Inácia	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	O direito sucessório e a sua omissão junto ao mundo digital	Silva, Pedro Lucas Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	O novo código eleitoral e o princípio da segurança jurídica	Cunha, Nélma Sousa da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	A confissão do acusado no acordo de não persecução penal e o princípio da presunção de inocência	Almeida, Natalia Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	O risco para a defesa nacional em detrimento da lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas	Machado Filho, Marlon Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	O crime de injúria racial praticado por torcedores de times de futebol	Souza, Maria Thereza Barbosa e	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	Direito no e-sports: análise sobre a regulamentação (não) existente	Souza, Lucas Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	O direito de (ter uma) família a burocracia e a idade da criança como fatores de exclusão no sistema de adoção brasileiro	Cardoso, Júlia Victória Manzan	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	A pobreza menstrual no Brasil o tabu e a violação de direitos à saúde	Rodrigues, Júlia Gabrielly Pereira de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Alienação parental como a Lei de Alienação Parental é usada para silenciar mães nos tribunais brasileiros	Porto, Isadora Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	A pejotização dos profissionais liberais forma de terceirização e fraude: uma visão dos tribunais	Santos, Gustavo Romeiro dos	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Barreiras impostas ao consumidor com deficiência: análise da legislação e sua efetividade junto ao público hipervulnerável	Leite, Gecirlane Moraes Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Comércio internacional e seus reflexos no meio ambiente: análise da legislação pertinente	Vieira, Flávia Gouveia Polastri	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	As consequências jurídicas do plágio de músicas no Brasil	Silva Junior, Edmilson Bernardino da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	A psicopatia e o ordenamento jurídico brasileiro: análise da aplicação das normas e entendimento dos Tribunais Superiores	Elias, Andréia da Cunha	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Lavagem de capitais no meio digital	Barbosa, Wictan Gabriel dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	A guarda compartilhada no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e seus efeitos jurídicos	Damasceno, Gabriela Fonseca de Resende	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	O direito à ressocialização ao egresso como forma de evitar a reincidência	Costa, Vitor Emanuel Batista da	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana	Pádua, Julia Lima Fantoni de	Trabalho de Conclusão de Curso