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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5678
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito de (ter uma) família a burocracia e a idade da criança como fatores de exclusão no sistema de adoção brasileiro |
Autor(es): | Cardoso, Júlia Victória Manzan |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
Resumo: | A adoção no Brasil enfrenta diversos problemas, dentre eles a morosidade, a burocracia e o padrão de crianças/adolescentes escolhidas, sendo que a maioria destas encontram-se na primeira fase da infância. A quantidade de crianças/adolescentes fora do “padrão” de escolha vem a ser um ponto de preocupação dada a tendência de exclusão da maioria dos adotandos. Além disso, existe a ausência de políticas públicas que conscientizem ou estimulem o interesse pela adoção de crianças/adolescentes com deficiências ou doenças crônicas, o que contribui para que estas permaneçam à margem da sociedade, verdadeiramente excluídas. Consequentemente, o número de adolescentes que não possuem apoio básico ao chegar na maioridade acaba por gerar o aumento das distorções sociais no País. Além disso, segundo dados estatísticos, o número de adotandos é maior que o número de candidatos à adoção, desta forma, mister se faz a criação de políticas públicas e de inclusão para que aquelas crianças/adolescentes fora do “padrão de escolha atual” sejam enxergadas sem preconceito e capacistismo. Ademais a “máquina” administrativa deve funcionar com efetividade e qualidade, de modo a contribuir com o sistema de adoção e não “emperrar” os procedimentos que podem vir a permitir a “desistência” em razão de um período longo de aprovação. Claro que as devidas cautelas sempre devem ser observadas. Deste modo, com base em uma pesquisa bibliográfica e no método indutivo, propõe-se um estudo que desperte a necessidade de alterações no sistema de adoção para que se chegar ao fim desejado: a inserção de crianças/adolescentes em famílias que realmente querem tê-las como membros, com respeito e amor. |
Abstract: | Adoption in Brazil faces several problems, including delays, bureaucracy and the pattern of chosen children/adolescents, most of whom are in the early stages of childhood. The number of children/adolescents outside the “standard” of choice becomes a point of concern given the tendency to exclude most adoptees. In addition, there is a lack of public policies that raise awareness or encourage interest in the adoption of children/adolescents with disabilities or chronic diseases, which contributes to their remaining on the margins of society, truly excluded. Consequently, the number of adolescents who do not have basic support when reaching the age of majority ends up generating an increase in social distortions in the country. In addition, according to statistical data, the number of adoptees is greater than the number of candidates for adoption, therefore, it is necessary to create public and inclusion policies so that those children/adolescents outside the “current choice pattern” are seen without prejudice and capacism. In addition, the administrative “machine” must work effectively and with quality, in order to contribute to the adoption system and not “stuck” the procedures that may allow “withdrawal” due to a long approval period. Of course, due precautions must always be observed. Thus, based on a bibliographical research and the inductive method, a study is proposed that raises the need for changes in the adoption system in order to reach the desired end: the insertion of children/adolescents in families that really want to have them. them as members, with respect and love. |
Palavras-chave: | Adoção Criança Adolescente Burocracia Idade Exclusão |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5678 |
Data do documento: | 20-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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