Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humana
Autor(es):	Pádua, Julia Lima Fantoni de
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente trabalho de pesquisa monográfica, fez um estudo sobre os princípios constitucionais que estão ligados ao aborto, sendo eles o princípio à vida e da dignidade da pessoa humana, buscando a solução dos conflitos existentes através da ponderação. Esses princípios serão ligados a liberdade e autonomia que a mulher deveria ter perante seu corpo e suas escolhas. Objetivando verificar e analisar a viabilidade da descriminalização do aborto, ligado, principalmente, aos Princípios do Direito a Vida e a Dignidade da Pessoa Humana. Perante essa perspectiva, analisa o direito à vida e relacionar com a questão do aborto, possibilitando um ponto de vista distinto do habitual, abrindo fronteiras para o pensamento crítico.
Palavras-chave:	Aborto Mulheres Direito penal Princípios constitucionais Descriminalização possibilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5666
Data do documento:	17-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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