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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5671
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A psicopatia e o ordenamento jurídico brasileiro: análise da aplicação das normas e entendimento dos Tribunais Superiores |
Autor(es): | Elias, Andréia da Cunha |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga |
metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga |
Resumo: | O estudo trouxe consigo considerações acerca da Psicopatia, o entendimento de estudiosos e a legislação pertinente. Foram construídas considerações sobre os procedimentos e estrutura ofertados à pessoa diagnosticada com transtorno de personalidade, bem como procede à análise da atual forma de gestão empreendida no sistema penitenciário brasileiro. Como resultados, chegou-se à necessidade de formulação, apresentação e efetivação de ações que abordem as melhores formas de “reeducar” e “tratar” pessoas condenadas por crimes que se enquadram no conceito de psicopatia, com observância ao tratamento empreendidoe à estrutura física dos locais utilizados pelo Poder Público nos cumprimentos de penas. Verificou-se que a jurisprudência brasileira não possui um consenso quando o assunto em tela é a reclusão de pessoas com necessidades específicas, entre eles os apenados com transtorno de personalidade ou piscopatia. Com a utilização do método dedutivo e a pesquisa bibliográfica confeccionou-se um estudo destinado a discorrer sobre as lacunas e apresentar sugestões para que tal situação seja tratada com os cuidados e atenção necessários. |
Abstract: | L'étude a apporté avec elle des considérations sur la psychopathie, la compréhension des universitaires et la législation pertinente. Des considérations ont été construites sur les procédures et la structure offertes à la personne diagnostiquée avec un trouble de la personnalité, ainsi que sur l'analyse de la forme actuelle de gestion entreprise dans le système pénitentiairebrésilien. En conséquence, il était nécessaire de formuler, de présenter et de mener des actions qui abordent les meilleures façons de « rééduquer » et de « traiter » les personnes condamnées pour des crimes relevant du concept de psychopathie, en observant le traitement entrepris et l'état physique structure des lieux utilisés par le Pouvoir Public dans l'exécution des peines. Il a été constaté que la jurisprudence brésilienne ne fait pas consensus lorsqu'il s'agit de l'emprisonnement de personnes ayant des besoins spécifiques, y compris celles souffrant de troubles de la personnalité ou de piscopathies. Avec l'utilisation de la méthode déductive et de la recherche bibliographique, une étude a été faite pour discuter des lacunes et présenter des suggestions pour qu'une telle situation soit traitée avec le soin et l'attention nécessaires. |
Palavras-chave: | Psicopatia Normas Tribunais Superiores Ordenamento jurídico |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5671 |
Data do documento: | 3-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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