Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A guarda compartilhada no Brasil durante a pandemia da Covid-19 e seus efeitos jurídicos
Autor(es):	Damasceno, Gabriela Fonseca de Resende
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo:	O estudo teve como objetivo analisar as consequências que a pandemia SARS-COV-2 (COVID-19) trouxe para o convívio e desenvolvimento sociofamiliar nos casos de guarda compartilhada no Brasil e como a jurisprudência estava tratando a questão. Foi realizada uma pesquisa concentrada na área do Direito de Família, principalmente naqueles casos em que o casal não estava mais junto e usava da guarda compartilhada para conviver com seus filhos. Com a imposição do isolamento social, a locomoção e transição desses menores para seus genitores ficaram obstruídas, o que resultou em casos em que um dos pais permanecia mais tempo com a guarda do filho. Os resultados mostraram que os julgamentos recentes levaram a adaptações ao período vivenciado, readequando a letra da lei ao proferir uma interpretação mais restrita, limitando algumas situações envolvendo o direito de visita e a guarda compartilhada no país. Isso indicou o uso do contato virtual para resguardar a vida e a saúde dos envolvidos e da sociedade em geral. O método de estudo utilizado foi bibliográfico e o procedimento utilizado foi dedutivo, com o objetivo de aprimorar as ideias ou descobrir intuições sobre o objeto de estudo.
Palavras-chave:	Guarda compartilhada Locomoção Covid-19 Restrições Decisões dos tribunais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5668
Data do documento:	17-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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