Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5675
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A pejotização dos profissionais liberais forma de terceirização e fraude: uma visão dos tribunais |
Autor(es): | Santos, Gustavo Romeiro dos |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Bitencourt, Frederico Luis Domingues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bitencourt, Frederico Luis Domingues |
Resumo: | O presente estudo destacou pontos ligados ao cotidiano de inúmeros trabalhadores, procedeu-se à apresentação sintética da evolução histórica dos profissionais liberais e abordou-se as modalidades de terceirização e fraude que podem vir a burlar a legislação vigente. Ocorre que existem trabalhadores que podem ser enganados ao crer na lucratividade da prestação de serviço como profissionais liberais e submeterem-se aos requisitos de trabalhador celetista de maneira fraudulenta e sem seus direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas. O principal objetivo deste artigo científico foi apresentar para a sociedade sobre o descumprimento da norma e os respectivos efeitos aos trabalhadores, além disso apresentar o entendimento do Tribunal Regional do alho da 18ª Região sobre a pejotização e as respectivas possibilidades de burlar a Consolidação das Leis Trabalhistas. Utilizou-se do método indutivo, tendo em vista as constatações particulares e, a pesquisa é bibliográfica, limitada aos objetivos, problemas e hipóteses levantados |
Abstract: | The present study highlighted points related to the daily lives of countless workers, proceeded to a brief presentation of the historical evolution of self-employed professionals and addressed the types of outsourcing and fraud that may circumvent current legislation. It turns out that there are workers who can be deceived into believing in the profitability of providing services as self-employed professionals and submitting themselves to the requirements of a CLT worker fraudulently and without their rights provided for in the Consolidation of Labor Laws. The main objective of this scientific article was to present to society about non-compliance with the norm and its effects on workers, in addition to presenting the understanding of the Regional Labor Court on pejotization and the respective possibilities of circumventing the Consolidation of Labor Laws. The inductive method was used, in view of the particular findings and, the research is bibliographical, limited to the objectives, problems and hypotheses raised. |
Palavras-chave: | Pejotização Profissionais Liberais Fraude |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5675 |
Data do documento: | 3-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
GUSTAVO ROMEIRO DOS SANTOS.pdf | 294,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador