PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorSantos, Gustavo Romeiro dospt_BR
dc.date.accessioned2023-06-19T11:40:39Z-
dc.date.available2023-06-19T11:40:39Z-
dc.date.issued2023-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5675-
dc.description.abstractThe present study highlighted points related to the daily lives of countless workers, proceeded to a brief presentation of the historical evolution of self-employed professionals and addressed the types of outsourcing and fraud that may circumvent current legislation. It turns out that there are workers who can be deceived into believing in the profitability of providing services as self-employed professionals and submitting themselves to the requirements of a CLT worker fraudulently and without their rights provided for in the Consolidation of Labor Laws. The main objective of this scientific article was to present to society about non-compliance with the norm and its effects on workers, in addition to presenting the understanding of the Regional Labor Court on pejotization and the respective possibilities of circumventing the Consolidation of Labor Laws. The inductive method was used, in view of the particular findings and, the research is bibliographical, limited to the objectives, problems and hypotheses raised.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectProfissionaispt_BR
dc.subjectLiberaispt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.titleA pejotização dos profissionais liberais forma de terceirização e fraude: uma visão dos tribunaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Bitencourt, Frederico Luis Dominguespt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6026697424283579pt_BR
dc.contributor.referee1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Bitencourt, Frederico Luis Dominguespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6026697424283579pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo destacou pontos ligados ao cotidiano de inúmeros trabalhadores, procedeu-se à apresentação sintética da evolução histórica dos profissionais liberais e abordou-se as modalidades de terceirização e fraude que podem vir a burlar a legislação vigente. Ocorre que existem trabalhadores que podem ser enganados ao crer na lucratividade da prestação de serviço como profissionais liberais e submeterem-se aos requisitos de trabalhador celetista de maneira fraudulenta e sem seus direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas. O principal objetivo deste artigo científico foi apresentar para a sociedade sobre o descumprimento da norma e os respectivos efeitos aos trabalhadores, além disso apresentar o entendimento do Tribunal Regional do alho da 18ª Região sobre a pejotização e as respectivas possibilidades de burlar a Consolidação das Leis Trabalhistas. Utilizou-se do método indutivo, tendo em vista as constatações particulares e, a pesquisa é bibliográfica, limitada aos objetivos, problemas e hipóteses levantadospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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