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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5680
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O crime de injúria racial praticado por torcedores de times de futebol |
Autor(es): | Souza, Maria Thereza Barbosa e |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | O presente estudo analisou casos de injúria racial e a legislação júridica brasileira. Inicialmente, foram abordadas explicações do futebol, seu surgimento no Brasil e o quanto é um esporte universal cercado de amor por parte dos torcedores. Tratou-se, também, de conceituar o racismo e a injúria racial, demonstrando a diferença entre os dois crimes e a equiparação para a punição pela Lei nº 14.532/2023. Além disso, demonstrou a responsabilidade civil e penal do torcedor que comete o crime de injúria racial. Posteriormente, foram analisados alguns julgamentos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva enfatizando os problemas recorrentes que fazem com que não ocorra a penalização correta do torcedor. Também foi demonstrado a possibilidade e como poderia ocorrer a criação de uma rede de proteção para os jogadores que são vítimas da injúria racial pelos torcedores. O artigo foi responsável por analisar a forma como o crime de injúria racial está sendo punido e como podese melhorar sua punição, a partir da análise de julgamentos de torcedores que o cometem no estádio de futebol. Para se chegar aos resultados foram utilizados o método indutivo e a pesquisa bibliográfica. |
Abstract: | This article aims to analyze cases of racial injury and Brazilian legal legislation. Initially, explanations of football and its emergence in Brazil and how much it is a universal and love sport on the part of the fans were discussed. It was also about conceptualizing racism and racial injury, demonstrating the difference between the two crimes and the equivalence for punishment by Law 14.532/2023. In addition, it demonstrated the civil and criminal liability of the fan who commits the crime of racial injury. Subsequently, some judgments of the Superior Court of Sports Justice were analyzed, emphasizing the recurrent problems that prevent the correct penalty of the fan. It was also demonstrated the possibility and how the creation of a protection network could occur for players who are victims of racial abuse by fans. The article was responsible for analyzing how the crime of racial slurs is being punished and how its punishment can be improved, based on the analysis of judgments of fans who commit racial slurs at the football stadium. The inductive method and the literature search were used to arrive at the results. |
Palavras-chave: | Injúria Racial Futebol Torcedores Responsabilidade Legislação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5680 |
Data do documento: | 20-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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