PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorSouza, Maria Thereza Barbosa ept_BR
dc.date.accessioned2023-06-19T11:59:36Z-
dc.date.available2023-06-19T11:59:36Z-
dc.date.issued2023-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5680-
dc.description.abstractThis article aims to analyze cases of racial injury and Brazilian legal legislation. Initially, explanations of football and its emergence in Brazil and how much it is a universal and love sport on the part of the fans were discussed. It was also about conceptualizing racism and racial injury, demonstrating the difference between the two crimes and the equivalence for punishment by Law 14.532/2023. In addition, it demonstrated the civil and criminal liability of the fan who commits the crime of racial injury. Subsequently, some judgments of the Superior Court of Sports Justice were analyzed, emphasizing the recurrent problems that prevent the correct penalty of the fan. It was also demonstrated the possibility and how the creation of a protection network could occur for players who are victims of racial abuse by fans. The article was responsible for analyzing how the crime of racial slurs is being punished and how its punishment can be improved, based on the analysis of judgments of fans who commit racial slurs at the football stadium. The inductive method and the literature search were used to arrive at the results.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInjúriapt_BR
dc.subjectRacialpt_BR
dc.subjectFutebolpt_BR
dc.subjectTorcedorespt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleO crime de injúria racial praticado por torcedores de times de futebolpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisou casos de injúria racial e a legislação júridica brasileira. Inicialmente, foram abordadas explicações do futebol, seu surgimento no Brasil e o quanto é um esporte universal cercado de amor por parte dos torcedores. Tratou-se, também, de conceituar o racismo e a injúria racial, demonstrando a diferença entre os dois crimes e a equiparação para a punição pela Lei nº 14.532/2023. Além disso, demonstrou a responsabilidade civil e penal do torcedor que comete o crime de injúria racial. Posteriormente, foram analisados alguns julgamentos do Superior Tribunal de Justiça Desportiva enfatizando os problemas recorrentes que fazem com que não ocorra a penalização correta do torcedor. Também foi demonstrado a possibilidade e como poderia ocorrer a criação de uma rede de proteção para os jogadores que são vítimas da injúria racial pelos torcedores. O artigo foi responsável por analisar a forma como o crime de injúria racial está sendo punido e como podese melhorar sua punição, a partir da análise de julgamentos de torcedores que o cometem no estádio de futebol. Para se chegar aos resultados foram utilizados o método indutivo e a pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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