PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O risco para a defesa nacional em detrimento da lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas
Autor(es): Machado Filho, Marlon Martins
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: Este artigo teve como propósito analisar a nova tipologia da lavagem de dinheiro por meio de criptoativos e seu impacto na Defesa Nacional, tendo em vista que organizações criminosas utilizaram essa estratégia para fortalecer suas atividades. Inicialmente, foi apresentado um panorama sobre o processo de lavagem de dinheiro e a inteligência financeira no Brasil, além de conceitos e demonstrações de como o sistema de prevenção funcionou. As criptomoedas foram utilizadas em sítios da Darknet para transações ilegais, como venda de drogas e financiamento ao terrorismo, devido à segurança e dificuldade de rastreamento das operações. A metodologia utilizada no artigo apoiou-se na análise de doutrina, legislação, jurisprudência nacional e pesquisas bibliográficas para relacionar a lavagem de dinheiro por criptomoedas aos riscos à Defesa Nacional. O método foi dedutivo. Foi apresentada também uma nova tipologia sobre o tema, descrevendo as fases da lavagem de dinheiro utilizadas para atividades ilícitas, como compras de armamentos. Concluiu-se que era necessário regulamentar o setor de criptoativos no país para combater efetivamente essa modalidade criminosa e identificar e punir as organizações criminosas envolvidas.
Abstract: This article aimed to analyze the new typology of money laundering through crypto assets and its impact on National Defense, given that criminal organizations have used this strategy to strengthen their activities. Initially, a panorama was presented on the money laundering process and financial intelligence in Brazil, as well as concepts and demonstrations of how the prevention system worked. Cryptocurrencies were used on Darknet sites for illegal transactions such as drug sales and terrorism financing, due to the security and difficulty of tracking operations. The methodology used in the article relied on the analysis of doctrine, legislation, national jurisprudence, and bibliographic research to relate money laundering through cryptocurrencies to the risks to National Defense. The method was deductive. A new typology on the subject was also presented, describing the phases of money laundering used for illicit activities, such as purchasing weapons. It was concluded that it was necessary to regulate the crypto asset sector in the country to effectively combat this criminal modality and identify and punish the involved criminal organizations.
Palavras-chave: Lavagem
Dinheiro
Criptomoedas
Defesa
Nacional
Risco
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5681
Data do documento: 27-Mai-2023
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