PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reconstrução do sistema de justiça criminal e reforma política medidas para o fim do “narcoestado brasileiro”
Autor(es): Castro, Víctor Henrique Siqueira de
Primeiro Orientador: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Takeda, Tatiana de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O presente estudo visou identificar os motivos e as consequências decorrentes da prevalência da criminalidade no território brasileiro, especialmente nas áreas de maior incidência, conhecidas como black spots. Foram apresentadas algumas ferramentas para combater o crescimento da criminalidade em geral, bem como políticas públicas passíveis de implementação para afastar a sociedade do chamado "monopólio do medo". Ademais, constatou-se que, conforme frequentemente divulgado pela mídia e órgãos de comunicação governamentais, há situações em que autoridades e/ou pessoas poderosas, tanto financeira quanto politicamente, estão envolvidas em atividades criminosas, notadamente em delitos contra a administração pública, como a corrupção passiva, tipificada no artigo 317 do Código Penal, e a lavagem de dinheiro, prevista na Lei n.º 9.613/1998. Especialistas em segurança pública indicam que esses crimes estão diretamente ou indiretamente ligados ao crescimento de “facções” criminosas, situação que contribui para o aumento de delitos graves, como homicídio e tráfico de drogas, além de gerar impunidade para todos os envolvidos, perpetuando o ciclo vicioso da criminalidade. Todavia, o escopo deste estudo não se limitou à identificação da origem desse problema, mas também buscou apresentar sugestões para combater o que alguns estudiosos chamam de "Narco Estado brasileiro" e, assim, alcançar o ciclo virtuoso, afastando o domínio da criminalidade. O método dedutivo e a revisão bibliográfica foram utilizados na pesquisa, embora haja escassez de estudos sobre o tema em questão.
Abstract: This study aimed to identify the reasons and consequences arising from the prevalence of crime in the Brazilian territory, especially in areas of higher incidence, known as "black spots". Some tools to combat the growth of crime in general were presented, as well as public policies that can be implemented to keep society away from the so-called "monopoly of fear". Moreover, it was found that, as often reported by the media and government communication agencies, there are situations in which authorities and/or powerful people, both financially and politically, are involved in criminal activities, notably in crimes against the public administration, such as passive corruption, typified in Article 317 of the Penal Code, and money laundering, provided for in Law No. 9.613/1998. Public security experts indicate that these crimes are directly or indirectly linked to the growth of criminal factions, a situation that contributes to the increase of serious crimes such as homicide and drug trafficking, as well as generating impunity for all involved, perpetuating the vicious cycle of crime. However, the scope of this study was not limited to identifying the origin of this problem, but also sought to present suggestions to combat what some scholars call the "Brazilian NarcoState" and, thus, achieve the virtuous cycle, moving away the dominion of criminality. The deductive method and the bibliographical review were used in the research, although there is a scarcity of studies on the subject in question.
Palavras-chave: Corrupção
Crime
Direito
Políticas públicas
Reforma
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5687
Data do documento: 3-Jun-2023
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