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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
27-Mai-2023	Propriedade intelectual, conflitos nos direitos autorais e desafios diante o direito sucessório	Morais, Dario Joaquim Lúcio Tavares Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023	Presídios privatizados: a melhora exponencial no cumprimento dos direitos humanos do apenado	Meneses, Victor Gabriel Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023	Direitos humanos na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico: mulheres no centro do debate	Camargo, Roberta Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023	Maternidade de substituição: a necessidade do amparo jurídico na legislação brasileira	Gomes, Nathanael Parreira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Trabalho infantil no setor agrário no Estado de Goiás: como podemos enfrentá-lo?	Oliveira, Natalia Filgueira Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	A impunidade nos crimes de colarinho branco sob a ótica da teoria do etiquetamento social	Resende, Maria Clara de Paula	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Falência empresarial: reestruturação e recuperação judicial em tempos de pandemia	Carazzai, Lucas Manieri	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Relações afetivas contemporâneas: suas implicações jurídicas e sociais sob a ótica da modernidade líquida	Parreira Filho, Leonardo Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Incentivo estatal para startups e um ecossistema empreendedor	Vale, João Victor da Veiga Rodarte	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Juizado especial criminal transação penal e suspensão condicional do processo	Paulino, Guilherme Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Desafios na proteção ao trabalho da gestante: aplicação da Lei n. 14.151 em decorrência da pandemia do Covid-19	Cardoso, Giselle Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023	Os avanços das empresas adotando meios ecológicos e sustentáveis no Brasil	Vasconcelos, Flávia Lage de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Carência de parâmetros e a subjetividade na concessão da gratuidade da justiça no Código de Processo Civil	Silveira, Felipe José	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A Lei de falências e a recuperação judicial no Brasil	Wayne, Caio Falcão	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023	O uso da internet e suas consequências: responsabilidade civil perante as redes sociais	Caldas, Beatriz Stefan	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023	Os direitos humanos nas condições de cumprimento de pena no Brasil perante a Lei de execução penal	Vieira, Bárbara Medeiros Polastri	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023	A falência do sistema prisional brasileiro: princípio da dignidade da pessoa humana	Santos, Yasmin Moreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023	(Des)impedimento fora de campo: uma análise histórica-legislativa da mulher no futebol	Silva, Vitória de Carvalho Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023	Cannabis uma abordagem acerca da legalização, uso medicinal e políticas públicas	Abba, Thiago Siqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023	Nepotismo de forma direta na administração pública no âmbito municipal	Santos, Thawanny Pereira dos	Trabalho de Conclusão de Curso