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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6458
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Maternidade de substituição: a necessidade do amparo jurídico na legislação brasileira |
Autor(es): | Gomes, Nathanael Parreira |
Primeiro Orientador: | Ferreira, Fátima de Paula |
metadata.dc.contributor.referee1: | Tolini, José Cristiano Leão |
Resumo: | O objetivo do trabalho em questão foi apresentar os direitos inerentes ao ser humano e a evolução contínua do direito de família e médico, em relação aos avanços científicos, tecnológicos e médicos atuais. A metodologia empregada consistiu no método dedutivo com pesquisa bibliográfica. Os temas abordados incluíram os direitos inerentes ao ser humano e o seu livre arbítrio de composição familiar, com o intuito de demonstrar como a criação de uma lei destinada à regulamentação do procedimento da barriga de substituição aumentaria o número de pessoas que podem recorrer a este procedimento. Também foi enfatizado que a ausência de uma legislação específica para essa prática pode levar à ocorrência de práticas criminosas, que violam os direitos à liberdade e igualdade, bem como à emigração de muitos brasileiros em busca de soluções no exterior. |
Palavras-chave: | Barriga de substituição Conselho federal de medicina Cessão de útero |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6458 |
Data do documento: | 18-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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