PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Nathanael Parreirapt_BR
dc.date.accessioned2023-08-22T00:54:02Z-
dc.date.available2023-08-22T00:54:02Z-
dc.date.issued2023-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6458-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBarriga de substituiçãopt_BR
dc.subjectConselho federal de medicina-
dc.subjectCessão de útero-
dc.titleMaternidade de substituição: a necessidade do amparo jurídico na legislação brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Tolini, José Cristiano Leãopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2870877050937359pt_BR
dc.description.resumoO objetivo do trabalho em questão foi apresentar os direitos inerentes ao ser humano e a evolução contínua do direito de família e médico, em relação aos avanços científicos, tecnológicos e médicos atuais. A metodologia empregada consistiu no método dedutivo com pesquisa bibliográfica. Os temas abordados incluíram os direitos inerentes ao ser humano e o seu livre arbítrio de composição familiar, com o intuito de demonstrar como a criação de uma lei destinada à regulamentação do procedimento da barriga de substituição aumentaria o número de pessoas que podem recorrer a este procedimento. Também foi enfatizado que a ausência de uma legislação específica para essa prática pode levar à ocorrência de práticas criminosas, que violam os direitos à liberdade e igualdade, bem como à emigração de muitos brasileiros em busca de soluções no exterior.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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