Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Maternidade de substituição: a necessidade do amparo jurídico na legislação brasileira
Autor(es):	Gomes, Nathanael Parreira
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Tolini, José Cristiano Leão
Resumo:	O objetivo do trabalho em questão foi apresentar os direitos inerentes ao ser humano e a evolução contínua do direito de família e médico, em relação aos avanços científicos, tecnológicos e médicos atuais. A metodologia empregada consistiu no método dedutivo com pesquisa bibliográfica. Os temas abordados incluíram os direitos inerentes ao ser humano e o seu livre arbítrio de composição familiar, com o intuito de demonstrar como a criação de uma lei destinada à regulamentação do procedimento da barriga de substituição aumentaria o número de pessoas que podem recorrer a este procedimento. Também foi enfatizado que a ausência de uma legislação específica para essa prática pode levar à ocorrência de práticas criminosas, que violam os direitos à liberdade e igualdade, bem como à emigração de muitos brasileiros em busca de soluções no exterior.
Palavras-chave:	Barriga de substituição Conselho federal de medicina Cessão de útero
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6458
Data do documento:	18-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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