Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A falência do sistema prisional brasileiro: princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(es):	Santos, Yasmin Moreira dos
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Tolini, José Cristiano Leão
Resumo:	A prisão é uma instituição que frequentemente é alvo de debates sobre seu bom funcionamento, eficiência e tratamento dos detentos, principalmente pelos altos custos para o Estado. Por isso, o artigo em questão analisa a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema penitenciário brasileiro, destacando a falta de respeito às garantias legais. O objetivo é evidenciar a falência do sistema prisional brasileiro, uma vez que as práticas diárias e a aplicação da lei penal, por vezes, desrespeitam os direitos fundamentais dos detentos. O artigo também discute a importância de se considerar o Direito Penal como última opção, ou seja, um direito penal mínimo, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada é o dedutivo-bibliográfico, com referência em doutrinas e fontes eletrônicas. De um modo geral, é um método que utiliza o raciocínio lógico para chegar a conclusões mais específicas com base em princípios gerais e preposições. Considerando a crise do sistema prisional brasileiro, que reflete a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, conclui-se que sim, mesmo que seja extremamente abolido, o atual modelo do sistema prisional brasileiro ainda pode ser reformado e aprimorado para atender às necessidades da sociedade e cumprir seus objetivos de reabilitação e ressocialização dos detentos.
Palavras-chave:	Prisão Instituição Debate Funcionamento Eficiência Detentos Estado Sistema penitenciário brasileiro Respeito Garantias legais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6445
Data do documento:	18-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.