PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Yasmin Moreira dospt_BR
dc.date.accessioned2023-08-21T02:03:52Z-
dc.date.available2023-08-21T02:03:52Z-
dc.date.issued2023-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6445-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectInstituição-
dc.subjectDebate-
dc.subjectFuncionamento-
dc.subjectEficiência-
dc.subjectDetentos-
dc.subjectEstado-
dc.subjectSistema penitenciário brasileiro-
dc.subjectRespeito-
dc.subjectGarantias legais-
dc.titleA falência do sistema prisional brasileiro: princípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Tolini, José Cristiano Leãopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2870877050937359pt_BR
dc.description.resumoA prisão é uma instituição que frequentemente é alvo de debates sobre seu bom funcionamento, eficiência e tratamento dos detentos, principalmente pelos altos custos para o Estado. Por isso, o artigo em questão analisa a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema penitenciário brasileiro, destacando a falta de respeito às garantias legais. O objetivo é evidenciar a falência do sistema prisional brasileiro, uma vez que as práticas diárias e a aplicação da lei penal, por vezes, desrespeitam os direitos fundamentais dos detentos. O artigo também discute a importância de se considerar o Direito Penal como última opção, ou seja, um direito penal mínimo, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada é o dedutivo-bibliográfico, com referência em doutrinas e fontes eletrônicas. De um modo geral, é um método que utiliza o raciocínio lógico para chegar a conclusões mais específicas com base em princípios gerais e preposições. Considerando a crise do sistema prisional brasileiro, que reflete a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, conclui-se que sim, mesmo que seja extremamente abolido, o atual modelo do sistema prisional brasileiro ainda pode ser reformado e aprimorado para atender às necessidades da sociedade e cumprir seus objetivos de reabilitação e ressocialização dos detentos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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