Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Propriedade intelectual, conflitos nos direitos autorais e desafios diante o direito sucessório
Autor(es):	Morais, Dario Joaquim Lúcio Tavares Gomes de
Primeiro Orientador:	Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	O direito sucessório está previsto no Código Civil Brasileiro, que estabelece as regras gerais para a sucessão testamentária e legítima. Ele define quem são os herdeiros legítimos, a ordem de sucessão e as partes da herança que cabem a cada um dos herdeiros. Em resumo, tanto a lei quanto a jurisprudência brasileira têm produzido uma série de normas e decisões importantes sobre direito sucessório. Tem se tornado comum que o Poder Judiciário seja chamado a decidir sobre questões de divisão de bens entre os herdeiros, especialmente quando há disputas ou desacordo entre os herdeiros. Em geral, o Judiciário tenta solucionar esses conflitos por meio de conciliação ou mediação, mas em alguns casos é necessário que a questão seja decidida por meio de sentença judicial. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos e deveres em relação à sucessão de bens, e que planejem a transmissão de seus bens de forma adequada, a fim de evitar conflitos entre os herdeiros. Uma boa consultoria jurídica e um planejamento bem feito evitam conflitos futuros.
Palavras-chave:	Propriedade intelectual Direito autoral
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6462
Data do documento:	27-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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