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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Mai-2023	Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: motivos para sua concessão	Santana, Monique Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023	Aposentadoria especial: caracterização e atualizações da Emenda Constitucional n. 103/2019	Capatti, Lorrainy de Faria Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A proteção dos dados e a LGPD: desafios na implementação da LGPD	Caires, Kaio Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Interpol e seus limites de fronteira	Santos, Jennifer Kathy Braz dos	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023	O contrato de trabalho intermitente e seus efeitos nas relações trabalhistas	Amorim, Isadora Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	Prescrição intercorrente em execução fiscal: constrições judiciais insuficientes ou revogadas	Souza, Isabella Jacquelyne Flausino	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023	A irremissível contraposição entre o caráter preventivo e ressocializador das penas privativas de liberdade e o desenvolvimento econômico dependente do Brasil	Siqueira, Guilherme Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Pesquisas eleitorais importância no resultado das eleições	Santos, Geovana Gonçalves dos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023	Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de homicídio causados no trânsito por embriaguez ao volante	Santos, Ana Victória Sabino	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2023	As mudanças advindas da tecnologia para o processo judicial	Ribeiro, Felipe Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2023	Abuso de autoridade policial e o videomonitoramento	Rocha, Pedro Afonso Romano	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2023	A eficácia da audiência de conciliação ou mediação no processo civil	Talone, Débora Prado	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2023	A violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente em situação de violência sexual	Silva, Monalissa Monick Lopes da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2023	Crime de estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos das condenações	Mata, Sara Eduarda Zeferino da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2023	Violência contra a mulher de forma cronológica no tempo	Cunha, Isadora Viegas Rodrigues da	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	O direito trabalhista e a “uberização” do trabalho	Oliveira, Giancarlo de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2023	Nova lei de licitações e contratos: principais mudanças e a sua aplicação	Gomes, Karine Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Gênero e violência contra a mulher: o perigoso jogo de poder e dominação	Vale, Giselle Belohuby do	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	O psicopata frente ao código penal brasileiro: uma breve síntese da abordagem da imputabilidade do psicopata	Alcântara, Maria Vitória de Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2023	Violência sexual intrafamiliar	Chagas, Tâmara Vanessa Vidal	Trabalho de Conclusão de Curso