Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de homicídio causados no trânsito por embriaguez ao volante
Autor(es):	Santos, Ana Victória Sabino
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente artigo teve como objetivo analisar os crimes de trânsito e seus requisitos, bem como discorrer sobre o histórico dos crimes no trânsito, analisar a eficácia das normas e a segurança jurídica e discorrer sobre a distinção entre dolo eventual e culpa consciente a luz das jurisprudências, como também analisar o artigo 302 do CTB. O trabalho objetiva delimitar as principais diferenças entre dolo eventual e culpa consciente no que tange aos delitos praticados na condução de veículo automotor, bem como salientar que a distinção gera muita polêmica entre doutrinadores e juristas. O presente estudo tem como finalidade propiciar uma leitura abrangente acerca dos aspectos que norteiam os crimes de trânsito, indubitavelmente no que concerne a responsabilização penal aplicável ao sujeito ativo desses delitos. Para esse objetivo, o estudo será voltado ao crime de homicídio, tendo em vista a necessidade e a importância para o Direito Penal de se conhecer o elemento que impulsionou a conduta do agente, dolo ou culpa, posto que a definição do elemento subjetivo superior da conduta do agente influenciará na escolha da pena a ser aplicada pelo Estado.
Palavras-chave:	Dolo eventual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6433
Data do documento:	29-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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