PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Ana Victória Sabinopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-20T23:10:54Z-
dc.date.available2023-08-20T23:10:54Z-
dc.date.issued2023-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6433-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDolo eventualpt_BR
dc.titleDolo eventual ou culpa consciente nos crimes de homicídio causados no trânsito por embriaguez ao volantept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2361317835648829pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo teve como objetivo analisar os crimes de trânsito e seus requisitos, bem como discorrer sobre o histórico dos crimes no trânsito, analisar a eficácia das normas e a segurança jurídica e discorrer sobre a distinção entre dolo eventual e culpa consciente a luz das jurisprudências, como também analisar o artigo 302 do CTB. O trabalho objetiva delimitar as principais diferenças entre dolo eventual e culpa consciente no que tange aos delitos praticados na condução de veículo automotor, bem como salientar que a distinção gera muita polêmica entre doutrinadores e juristas. O presente estudo tem como finalidade propiciar uma leitura abrangente acerca dos aspectos que norteiam os crimes de trânsito, indubitavelmente no que concerne a responsabilização penal aplicável ao sujeito ativo desses delitos. Para esse objetivo, o estudo será voltado ao crime de homicídio, tendo em vista a necessidade e a importância para o Direito Penal de se conhecer o elemento que impulsionou a conduta do agente, dolo ou culpa, posto que a definição do elemento subjetivo superior da conduta do agente influenciará na escolha da pena a ser aplicada pelo Estado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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