Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: motivos para sua concessão
Autor(es):	Santana, Monique Soares
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	A pesquisa do presente trabalho consiste em demonstrar as fases do processo administrativo dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, demonstrando sua grande relevância social e econômica para os brasileiros. Muitos indivíduos possuem necessidades decorrentes de doenças, que os levam à pleitear o benefício perante a autarquia. Logo, tem-se no Brasil uma grande divergência quanto ao deferimento desses pedidos, devido às disparidades sociais que atingem a sociedade brasileira, e além do mais, esses indivíduos tem que lidar com a morosidade do processo administrativo. Portanto, os objetivos da pesquisa é analisar os benefícios previdenciários, juntamente com os motivos que levam à sua concessão, exemplificando, também, a importância de concedê-los aos segurados necessitados e acometidos por doenças incapacitantes, essas indignações levam ao ajuizamento de ações no poder judiciário. A metodologia adotada foi o modo hipotético-dedutivo, partindo de pesquisas bibliográficas em que será extraído termos relacionados ao Direito Previdenciário e ao Direito do Trabalho na dogmática jurídica. Após a análise, a conclusão que se chega é de que a importância do direito previdenciário no que se refere ao trabalhador está muito além do que se imagina, é um direito previsto na Constituição Federal e que deve atingir todas as classes, sem distinção. Para se obter os benéficos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, os requisitos mais importantes como tempo de contribuição, qualidade de segurado e comprovação da incapacidade devem ser preenchidos. Porém, as análises administrativas não atendem as expectativas dos contribuintes, levando-os a recorrer ao poder judiciário.
Palavras-chave:	Incapacidade Previdência Morosidade Indeferimento administrativo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6441
Data do documento:	18-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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