PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Monique Soarespt_BR
dc.date.accessioned2023-08-21T01:33:23Z-
dc.date.available2023-08-21T01:33:23Z-
dc.date.issued2023-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6441-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIncapacidadept_BR
dc.subjectPrevidência-
dc.subjectMorosidade-
dc.subjectIndeferimento administrativo-
dc.titleAuxílio-doença e aposentadoria por invalidez: motivos para sua concessãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa do presente trabalho consiste em demonstrar as fases do processo administrativo dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, demonstrando sua grande relevância social e econômica para os brasileiros. Muitos indivíduos possuem necessidades decorrentes de doenças, que os levam à pleitear o benefício perante a autarquia. Logo, tem-se no Brasil uma grande divergência quanto ao deferimento desses pedidos, devido às disparidades sociais que atingem a sociedade brasileira, e além do mais, esses indivíduos tem que lidar com a morosidade do processo administrativo. Portanto, os objetivos da pesquisa é analisar os benefícios previdenciários, juntamente com os motivos que levam à sua concessão, exemplificando, também, a importância de concedê-los aos segurados necessitados e acometidos por doenças incapacitantes, essas indignações levam ao ajuizamento de ações no poder judiciário. A metodologia adotada foi o modo hipotético-dedutivo, partindo de pesquisas bibliográficas em que será extraído termos relacionados ao Direito Previdenciário e ao Direito do Trabalho na dogmática jurídica. Após a análise, a conclusão que se chega é de que a importância do direito previdenciário no que se refere ao trabalhador está muito além do que se imagina, é um direito previsto na Constituição Federal e que deve atingir todas as classes, sem distinção. Para se obter os benéficos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, os requisitos mais importantes como tempo de contribuição, qualidade de segurado e comprovação da incapacidade devem ser preenchidos. Porém, as análises administrativas não atendem as expectativas dos contribuintes, levando-os a recorrer ao poder judiciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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