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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6437
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O contrato de trabalho intermitente e seus efeitos nas relações trabalhistas |
Autor(es): | Amorim, Isadora Cardoso |
Primeiro Orientador: | Ferreira, Fátima de Paula |
metadata.dc.contributor.referee1: | Freitas, Cláudia Glênia Silva de |
Resumo: | O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Lei 13.467/17, pode ser entendido como uma modalidade que surgiu para beneficiar ambas as partes da relação de trabalho, no entanto, na prática, há limitações visíveis quanto aos direitos trabalhistas do empregado, considerado a parte mais fraca da relação. O tema é relevante porque aborda questões atuais e significativas na esfera trabalhista, que ainda se incluem em discussões jurisprudenciais e doutrinárias. Evidenciou que na que na relação trabalhista, o contrato de trabalho intermitente, por mais que seja formalizado pela CLT, na prática, não gera efeitos distantes do trabalho informal, trazendo desvantagens ao empregado. Para a presente pesquisa, utilizou-se o método bibliográfico explicativo, tendo como fonte livros, doutrinas e artigos disponibilizados em sites jurídicos, leis e jurisprudência. |
Palavras-chave: | Princípios constitucionais Reforma trabalhista Intermitente Contrato de trabalho |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6437 |
Data do documento: | 25-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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