PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O contrato de trabalho intermitente e seus efeitos nas relações trabalhistas
Autor(es): Amorim, Isadora Cardoso
Primeiro Orientador: Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1: Freitas, Cláudia Glênia Silva de
Resumo: O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela Lei 13.467/17, pode ser entendido como uma modalidade que surgiu para beneficiar ambas as partes da relação de trabalho, no entanto, na prática, há limitações visíveis quanto aos direitos trabalhistas do empregado, considerado a parte mais fraca da relação. O tema é relevante porque aborda questões atuais e significativas na esfera trabalhista, que ainda se incluem em discussões jurisprudenciais e doutrinárias. Evidenciou que na que na relação trabalhista, o contrato de trabalho intermitente, por mais que seja formalizado pela CLT, na prática, não gera efeitos distantes do trabalho informal, trazendo desvantagens ao empregado. Para a presente pesquisa, utilizou-se o método bibliográfico explicativo, tendo como fonte livros, doutrinas e artigos disponibilizados em sites jurídicos, leis e jurisprudência.
Palavras-chave: Princípios constitucionais
Reforma trabalhista
Intermitente
Contrato de trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6437
Data do documento: 25-Mai-2023
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