Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A irremissível contraposição entre o caráter preventivo e ressocializador das penas privativas de liberdade e o desenvolvimento econômico dependente do Brasil
Autor(es):	Siqueira, Guilherme Tavares
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O paulatino desenvolvimento da humanidade e o consequente reconhecimento de direitos intrínsecos à condição humana, contribuíram para que a privação da liberdade passasse de mera medida cautelar à principal espécie de pena, sobretudo nos Estados Democráticos de Direito. No Brasil, o ordenamento jurídico confere tríplice função às penas, uma vez que estas devem estar direcionadas no sentido de prevenir a prática de novos crimes, ressocializar e punir o condenado. Entretanto, em desarmonia com a legislação, a precariedade dos estabelecimentos prisionais e as degradantes condições a que são submetidos os detentos, ao invés de coibir a prática de crimes, acentuam ainda mais a índole criminosa desses indivíduos. Nesse sentido, o presente estudo, primando pela utilização do método dedutivo bibliográfico na coleta de dados, bem como na construção do arcabouço doutrinário, legal e constitucional acerca do tema, intui ilustrar a relação existente entre a falência do sistema prisional brasileiro e o desenvolvimento econômico dependente do Brasil. Infere-se, que a privação de liberdade, ainda hoje, atua como mecanismo indispensável na contenção da ordem social. Contudo, ao fim, chega-se à compreensão de que a ineficácia das funções atribuídas às penas privativas de liberdade precede o cárcere, estando atrelada a um modelo econômico que oprimi a população e promove a manutenção de enormes desigualdades sociais que cerceiam considerável parcela da sociedade brasileira ao acesso a direitos elementares e, por seu turno, conduzem a múltiplos efeitos nefastos, dentre os quais, um sistema prisional inócuo.
Palavras-chave:	Privação da liberdade Brasil Prevenir Ressocializar Punir Indispensável Sistema prisional Inócuo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6435
Data do documento:	29-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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