PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSiqueira, Guilherme Tavarespt_BR
dc.date.accessioned2023-08-20T23:58:42Z-
dc.date.available2023-08-20T23:58:42Z-
dc.date.issued2023-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6435-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrivação da liberdadept_BR
dc.subjectBrasil-
dc.subjectPrevenir-
dc.subjectRessocializar-
dc.subjectPunir-
dc.subjectIndispensável-
dc.subjectSistema prisional-
dc.subjectInócuo-
dc.titleA irremissível contraposição entre o caráter preventivo e ressocializador das penas privativas de liberdade e o desenvolvimento econômico dependente do Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO paulatino desenvolvimento da humanidade e o consequente reconhecimento de direitos intrínsecos à condição humana, contribuíram para que a privação da liberdade passasse de mera medida cautelar à principal espécie de pena, sobretudo nos Estados Democráticos de Direito. No Brasil, o ordenamento jurídico confere tríplice função às penas, uma vez que estas devem estar direcionadas no sentido de prevenir a prática de novos crimes, ressocializar e punir o condenado. Entretanto, em desarmonia com a legislação, a precariedade dos estabelecimentos prisionais e as degradantes condições a que são submetidos os detentos, ao invés de coibir a prática de crimes, acentuam ainda mais a índole criminosa desses indivíduos. Nesse sentido, o presente estudo, primando pela utilização do método dedutivo bibliográfico na coleta de dados, bem como na construção do arcabouço doutrinário, legal e constitucional acerca do tema, intui ilustrar a relação existente entre a falência do sistema prisional brasileiro e o desenvolvimento econômico dependente do Brasil. Infere-se, que a privação de liberdade, ainda hoje, atua como mecanismo indispensável na contenção da ordem social. Contudo, ao fim, chega-se à compreensão de que a ineficácia das funções atribuídas às penas privativas de liberdade precede o cárcere, estando atrelada a um modelo econômico que oprimi a população e promove a manutenção de enormes desigualdades sociais que cerceiam considerável parcela da sociedade brasileira ao acesso a direitos elementares e, por seu turno, conduzem a múltiplos efeitos nefastos, dentre os quais, um sistema prisional inócuo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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