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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6460
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Presídios privatizados: a melhora exponencial no cumprimento dos direitos humanos do apenado |
Autor(es): | Meneses, Victor Gabriel Lopes de |
Primeiro Orientador: | Ferreira, Fátima de Paula |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso objetivou analisar a efetividade do cumprimento dos direitos humanos nos presídios privatizados em comparação com os presídios públicos, com foco na reinserção social verdadeira e na diminuição da reincidência delitiva. Foi realizada uma pesquisa sobre a gênese do modelo privatizado no Brasil, bem como sobre as principais diferenças entre os presídios públicos e privados. O método utilizado foi o lógico-dedutivo, com base na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa. O estudo constatou que nos presídios privatizados é possível perceber uma melhora exponencial da assistência ao apenado, principalmente na assistência material, à saúde, jurídica, educacional e social. Além disso, foi comprovada a diminuição da reincidência nos presídios privatizados em relação aos públicos. No entanto, algumas dúvidas foram levantadas sobre o foco dos presídios privatizados no lucro e sobre a fiscalização por parte do Estado, bem como a rescisão contratual pelo não cumprimento da Lei de Execução Penal. A escolha do tema se justifica pela necessidade de esclarecer críticas negativas e infundadas à relação do apenado e do presídio privatizado e de evidenciar o real cumprimento dos direitos humanos dos encarcerados. |
Palavras-chave: | Presídios privatizados Direitos humanos Reinserção social Reincidência Aplicabilidade da lei |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6460 |
Data do documento: | 29-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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