PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMeneses, Victor Gabriel Lopes dept_BR
dc.date.accessioned2023-08-22T01:03:00Z-
dc.date.available2023-08-22T01:03:00Z-
dc.date.issued2023-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6460-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPresídios privatizadospt_BR
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectReinserção social-
dc.subjectReincidência-
dc.subjectAplicabilidade da lei-
dc.titlePresídios privatizados: a melhora exponencial no cumprimento dos direitos humanos do apenadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso objetivou analisar a efetividade do cumprimento dos direitos humanos nos presídios privatizados em comparação com os presídios públicos, com foco na reinserção social verdadeira e na diminuição da reincidência delitiva. Foi realizada uma pesquisa sobre a gênese do modelo privatizado no Brasil, bem como sobre as principais diferenças entre os presídios públicos e privados. O método utilizado foi o lógico-dedutivo, com base na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa. O estudo constatou que nos presídios privatizados é possível perceber uma melhora exponencial da assistência ao apenado, principalmente na assistência material, à saúde, jurídica, educacional e social. Além disso, foi comprovada a diminuição da reincidência nos presídios privatizados em relação aos públicos. No entanto, algumas dúvidas foram levantadas sobre o foco dos presídios privatizados no lucro e sobre a fiscalização por parte do Estado, bem como a rescisão contratual pelo não cumprimento da Lei de Execução Penal. A escolha do tema se justifica pela necessidade de esclarecer críticas negativas e infundadas à relação do apenado e do presídio privatizado e de evidenciar o real cumprimento dos direitos humanos dos encarcerados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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