Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Presídios privatizados: a melhora exponencial no cumprimento dos direitos humanos do apenado
Autor(es):	Meneses, Victor Gabriel Lopes de
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso objetivou analisar a efetividade do cumprimento dos direitos humanos nos presídios privatizados em comparação com os presídios públicos, com foco na reinserção social verdadeira e na diminuição da reincidência delitiva. Foi realizada uma pesquisa sobre a gênese do modelo privatizado no Brasil, bem como sobre as principais diferenças entre os presídios públicos e privados. O método utilizado foi o lógico-dedutivo, com base na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa. O estudo constatou que nos presídios privatizados é possível perceber uma melhora exponencial da assistência ao apenado, principalmente na assistência material, à saúde, jurídica, educacional e social. Além disso, foi comprovada a diminuição da reincidência nos presídios privatizados em relação aos públicos. No entanto, algumas dúvidas foram levantadas sobre o foco dos presídios privatizados no lucro e sobre a fiscalização por parte do Estado, bem como a rescisão contratual pelo não cumprimento da Lei de Execução Penal. A escolha do tema se justifica pela necessidade de esclarecer críticas negativas e infundadas à relação do apenado e do presídio privatizado e de evidenciar o real cumprimento dos direitos humanos dos encarcerados.
Palavras-chave:	Presídios privatizados Direitos humanos Reinserção social Reincidência Aplicabilidade da lei
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6460
Data do documento:	29-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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