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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6451| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Desafios na proteção ao trabalho da gestante: aplicação da Lei n. 14.151 em decorrência da pandemia do Covid-19 |
| Autor(es): | Cardoso, Giselle Fernandes |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, Fátima de Paula |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
| Resumo: | O presente projeto apresentará a aplicação de direitos como a estabilidade provisória, licença-maternidade, Salário-maternidade, Reintegração ou indenização. Bem como os impactos da lei n. 14.151, em que regra sobre o trabalho da gestante no período da pandemia do coronavírus SARS-Cov-2 e disciplinar o afastamento dessa empregada das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. E teve como objetivos analisar os direitos e as dificuldades no trabalho pela questão da maternidade, bem como demonstrar o impacto da pandemia do covid19 no trabalho da gestante; pesquisar sobre a evolução histórica da proteção ao trabalho da gestante; informar sobre a estabilidade e as garantias da empregada na maternidade; discorrer sobre as alterações em decorrência da pandemia do covid-19. O método utilizado foi o dedutivo bibliográfico. É visível, portanto, o quanto o ordenamento jurídico preza pela manutenção da gestação, sendo imprescindível as alterações legislativas durante a pandemia para garantia de emprego da mãe, e subsistência do nascituro, em um período de extrema vulnerabilidade. |
| Palavras-chave: | Garantias Licença-maternidade Estabilidade Pandemia Trabalho remoto |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6451 |
| Data do documento: | 23-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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|---|---|---|---|
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