PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCardoso, Giselle Fernandespt_BR
dc.date.accessioned2023-08-21T23:14:21Z-
dc.date.available2023-08-21T23:14:21Z-
dc.date.issued2023-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6451-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGarantiaspt_BR
dc.subjectLicença-maternidade-
dc.subjectEstabilidade-
dc.subjectPandemia-
dc.subjectTrabalho remoto-
dc.titleDesafios na proteção ao trabalho da gestante: aplicação da Lei n. 14.151 em decorrência da pandemia do Covid-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente projeto apresentará a aplicação de direitos como a estabilidade provisória, licença-maternidade, Salário-maternidade, Reintegração ou indenização. Bem como os impactos da lei n. 14.151, em que regra sobre o trabalho da gestante no período da pandemia do coronavírus SARS-Cov-2 e disciplinar o afastamento dessa empregada das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. E teve como objetivos analisar os direitos e as dificuldades no trabalho pela questão da maternidade, bem como demonstrar o impacto da pandemia do covid19 no trabalho da gestante; pesquisar sobre a evolução histórica da proteção ao trabalho da gestante; informar sobre a estabilidade e as garantias da empregada na maternidade; discorrer sobre as alterações em decorrência da pandemia do covid-19. O método utilizado foi o dedutivo bibliográfico. É visível, portanto, o quanto o ordenamento jurídico preza pela manutenção da gestação, sendo imprescindível as alterações legislativas durante a pandemia para garantia de emprego da mãe, e subsistência do nascituro, em um período de extrema vulnerabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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