Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Carência de parâmetros e a subjetividade na concessão da gratuidade da justiça no Código de Processo Civil
Autor(es):	Silveira, Felipe José
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	Esta pesquisa tomou como objeto de estudo, a carência de parâmetros e a subjetividade na concessão da gratuidade da justiça, em principal no que cerne o código de processo civil, e procurou responder a seguinte questão: De que forma é necessário comprovar hipossuficiência financeira para a concessão da assistência judiciária gratuita? Quais são principais custos da justiça brasileira hodiernamente?. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa foi investigar os custos e os limites na aparente subjetividade na concessão do benefício da justiça gratuita, especificamente sob o procedimento do código de processo civil. Sobre a pesquisa, o estudo adota uma abordagem que parte de premissas gerais para obter conclusões particulares. Além disso, utiliza-se a dogmática jurídica como processo específico da ciência do direito, que se baseia na legislação, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, da pesquisa documental como delineamentos metodológicos. Quanto aos resultados, pode-se presumir que o fator a qual possivelmente responde a esta problemática, é o oneroso e inchado sistema de justiça brasileiro, possui distorções tal como encontra como motivo a exigência da apresentação dos documentos necessários serve muitas vezes de parâmetro em diversos Tribunais para a concessão da benesse da gratuidade, o que violaria o direito constitucional de acesso à justiça, apesar dos óbices levantados. ABSTRACT This research investigated t
Palavras-chave:	Gratuidade Acesso a justiça
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6449
Data do documento:	23-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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