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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Nov-2023	A ascensão do neofascismo no brasil: breve estudo da operação lava jato e do poder judiciário	Américo, Paloma Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Sistema prisional brasileiro e o estado da mulher encarcerada	Arantes, Natália Garcia	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023	Violência psicológica contra mulheres: impactos, causas e estratégias de prevenção	Perillo, Marcela Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023	IPTU Goiânia: irregularidades do novo código tributário municipal	Tofoli, Letícia Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023	A pjotização no direito do trabalho: a flexibilidade do princípio da alteridade	Cruz, Leonardo Da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Lei geral de proteção de dados: análise sobre a importância do tratamento de dados pessoais com a adequação da LGPD	Silva Neto, Expedito Dantas Da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	O direito constitucional à inviolabilidade do domicílio e suas exceções legais	Campos, Cristiano Henrique Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	O tratamento dado ao psicopata a luz do código penal brasileiro: a problemática da imputabilidade	Dantas, Alexandre Gabriel Alves Fleischer	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	A criminalização da população negra e o racismo estrutural: uma crítica ao uso de imagens de pessoas pretas inocentes no procedimento de reconhecimento fotográfico nas delegacias brasileiras	Jesus, Kárita Lohayne Silva De	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Limbo previdenciário-trabalhista	Souza, José Víctor Brito De	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023	O acesso ao canabidiol no Brasil para uso medicinal à luz dos direitos fundamentais: as dificuldades encontradas pelos pacientes	Silva, Helon Brandão Da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Feminicídio no Brasil: uma reflexão do direito penal em seus aspectos preventivos e reeducativos	Soares, Gustavo Mendez	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023	A multiparentalidade e a herança: a sócio afetividade e seus reflexos no "ius delationis"	Santana, Gerffson Pereira De	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023	A ausência da ressocialização no sistema prisional brasileiro e a reincidência criminal como consequência	Cardoso, Fernanda Larissa Saraiva	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	Classificação da natureza jurídica do feminicídio	Palmeira, Victória Caroline Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Direito digital - validade das provas eletrônicas e privacidade no direito e processo do trabalho: reflexos da pandemia do Covid 19 no âmbito trabalhista	Romão, Beatriz Cristina Da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Da personalidade jurídica: uma análise da teoria concepcionista diante do dano moral ao nascituro	Martins, Jose Rivaldo Araujo	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Danos psicológicos às vítimas de violência doméstica: enfrentamento jurídico	Carvalho, Ana Caroline Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	A proteção dos refugiados à luz do ornamento jurídico brasileiro	Nobre, Hariadne Marques	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	Guarda unilateral com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Rocha, Ana Carolina Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso