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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
22-Nov-2023	Violência sexual infantil no âmbito familiar	Neves, Amanda Daiane Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023	A responsabilidade dos administradores em sociedades anônimas: Análise das implicações legais e práticas na gestão corporativa	Gratão, Amanda Caroline Alves De Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	A leitura das microexpressões faciais como meio de prova no direito penal brasileiro	Cabral, Gabriel Adais Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	O ordenamento jurídico no combate as facções criminosas Peculiaridades no modus operandi das organizações	Carneiro, Gabriella Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2023	Crimes cibernéticos e a legislação penal brasileira	Nunes, Deborah Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	Sistema carcerário, direitos humanos e dignidade à pessoa humana	Melo, Bruna Rodrigues De	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	O direito ao anonimato do doador de gametas versus direito à identidade genética uma análise sobre o aspecto do direito comparado	Carvalho, Reisla Kelly Cardoso De	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2023	Mulheres no mercado de trabalho: a penalidade pela maternidade	Alves, Tuany Eduarda Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	A dinâmica social do meio jurídico	Onaga, Noah Chaves	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2023	A indispensabilidade do advogado em processos no âmbito dos juizados especiais cíveis	Machado, Mário Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	Responsabilidade civil e humanização do atendimento médico-hospitalar o papel do direito na relação médico-paciente	Oliveira, Gabriela Cardoso De	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	Direito de acesso e proteção de dados pessoais Intersecção entre as leis nº 12.527/2011 e 13.709/2018	Nunes, Hadênio Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	Tráfico internacional de pessoas: exploração sexual e a questão do consentimento	Pires, Luis Fellype Cotrim De Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	O instituto da guarda na família substituta e o vinculo com a família natural	Rocha, Maria Júlia Antunes De Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	A tributação dos criptoativos à luz do ordenamento jurídico tributário brasileiro	Silva, Lara Beatriz Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	Os descontos em folha dos empregados de transportadora Motoristas e ajudantes de motoristas, disposições legais e proposta de resolução	Mortari, Luiz Eduardo	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	Princípio da presunção de inocência: Dimensão jurídica em face do processo penal brasileiro	Oliveira, Savio Teixeira De	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023	O inquérito policial no processo penal brasileiro história do inquérito policial e a efetividade no Brasil	Oliveira Neto, Eliseu De	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Da assistência à mulher e à família em situação de feminicídio	Silva, Marinete Santos Da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Incentivo econômico de automóveis elétricos para PCD: estudo e análise econômico para aquisição de automóveis elétricos para pessoa com deficiência	Silva, Luciano Alves Da	Trabalho de Conclusão de Curso