PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A tributação dos criptoativos à luz do ordenamento jurídico tributário brasileiro
Autor(es): Silva, Lara Beatriz Barros
Primeiro Orientador: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1: Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemos
Resumo: A tributação dos criptoativos no Brasil foi analisada à luz do ordenamento jurídico tributário, examinando a classificação, enquadramento tributário e os impactos fiscais associados a esses ativos digitais. Com foco em questões como Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e regimes especiais de tributação, esta pesquisa busca proporcionar clareza e diretrizes em um ambiente em constante transformação. O estudo visa contribuir para a compreensão e a conformidade no mercado de criptoativos no Brasil, auxiliando investidores, empresas e autoridades tributárias.
Palavras-chave: Criptoativos
Tributação
Imposto de renda
Regulamentação
Mercado financeiro digital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6552
Data do documento: 17-Nov-2023
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