PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O ordenamento jurídico no combate as facções criminosas Peculiaridades no modus operandi das organizações
Autor(es): Carneiro, Gabriella Campos
Primeiro Orientador: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O presente artigo teve por objetivo pautar a problemática do modus operandi das facções criminosas perante o ordenamento jurídico brasileiro em detrimento a legislação atual e as formas de combate. Ademais, fora abordado como sistema de influência dentro dos presídeos e como a disseminação da doutrina pelo PCC se torna infreável tendo em vista a superlotação presente nas penitenciárias. Por fim, conclui-se que além da população vulnerável, tem-se o comprometimento dos agentes públicos, estes que agem de forma contrária ao que preceitua os princípios norteadores da Constituição Federal, sendo necesseário essa forma a efetividade de políticas públicas em todos os poderes, principalmente no executivo, pondo em prática o sistema de freios e contrapesos.
Palavras-chave: Facções criminosas
Combate
Agentes Públicos
Presídios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6563
Data do documento: 17-Nov-2023
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