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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6563
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O ordenamento jurídico no combate as facções criminosas Peculiaridades no modus operandi das organizações |
Autor(es): | Carneiro, Gabriella Campos |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | O presente artigo teve por objetivo pautar a problemática do modus operandi das facções criminosas perante o ordenamento jurídico brasileiro em detrimento a legislação atual e as formas de combate. Ademais, fora abordado como sistema de influência dentro dos presídeos e como a disseminação da doutrina pelo PCC se torna infreável tendo em vista a superlotação presente nas penitenciárias. Por fim, conclui-se que além da população vulnerável, tem-se o comprometimento dos agentes públicos, estes que agem de forma contrária ao que preceitua os princípios norteadores da Constituição Federal, sendo necesseário essa forma a efetividade de políticas públicas em todos os poderes, principalmente no executivo, pondo em prática o sistema de freios e contrapesos. |
Palavras-chave: | Facções criminosas Combate Agentes Públicos Presídios |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6563 |
Data do documento: | 17-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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