PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Crimes cibernéticos e a legislação penal brasileira
Autor(es): Nunes, Deborah Batista
Primeiro Orientador: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1: Mecenas, Claudio Lôbo
Resumo: Tendo em vista que os crimes cibernéticos têm se tornado uma preocupação crescente no Brasil e em todo o mundo, este artigo científico tem como objetivo compreender de que forma eles vem ocorrendo e como puni-los. A legislação penal brasileira tem evoluído bastante para abordar esse desafio, criminalizando condutas relacionadas à atividade criminosa online. Através de leis como a Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet, o Brasil vem buscando punir e prevenir delitos como invasões de sistemas, fraudes eletrônicas, estelionato virtual, calúnia e difamação entre outros. Essas leis estabelecem penas e responsabilidades para indivíduos que praticam crimes cibernéticos.
Palavras-chave: Crimes cibernéticos
Legislação
Internet
mundo virtual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6562
Data do documento: 1-Dez-2023
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