Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito ao anonimato do doador de gametas versus direito à identidade genética uma análise sobre o aspecto do direito comparado
Autor(es):	Carvalho, Reisla Kelly Cardoso De
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente trabalho monográfico se dedica a analisar o conflito entre o direito à identidade genética do indivíduo gerado através das técnicas de reprodução assistida heteróloga e o direito ao anonimato daquele que doa material genético a famílias que possuem algum obstáculo à procriação pelo método de reprodução humana convencional, o conflito é analisado sobre a perspectiva do direito comparado, de modo que, ante a ausência de legislação brasileira específica sobre as técnicas de reprodução humana assistida e a existência de somente normativas do Conselho Federal de Medicina sobre o assunto, a busca de experiências no direito estrangeiro, pode auxiliar no desenvolvimento de uma solução para o conflitos dos direitos fundamentais descritos, de forma que os métodos resolutivos obtidos pelos diversos estados estrangeiros poderão nortear a resolução do conflito no estado brasileiro, possibilitando a criação de regulamentação específica que estabeleça o direito a ser prevalente em nosso ordenamento, sem excluir a aplicação daquele que menos se adequa aos anseios da sociedade contemporânea, valorizando a aplicação de ambos os direitos de forma ponderada e proporcional aos casos conflitantes.
Palavras-chave:	Reprodução humana assistida Identidade genética Anonimato do doador Direito comparado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6560
Data do documento:	17-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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