Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os descontos em folha dos empregados de transportadora Motoristas e ajudantes de motoristas, disposições legais e proposta de resolução
Autor(es):	Mortari, Luiz Eduardo
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Galhardo Filho, Hélio Capel
Resumo:	O presente trabalhou buscou explanar acerca dos descontos em folha promovidos contra os motoristas de empresa e seus ajudantes. Tal condição foi evidenciada em um processo cuja descisão final foi proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Objetivou-se investigar a legalidade da situação utilizando de princípios constitucionais e trabalhistas, além da Consolidação das Leis do Trabalho. A metodologia aplicada foi a dedução, pesquisa bibliográfica e webgráfica. Como resultado, pode-se obter que os descontos em folha sem o devido procedimento probatório que obtenha-se o dolo ou a culpa, a última mediante previsão contratual, é estritamente ilegal. Ante ao exposto, concluiu-se que, alternativamente a isso, poderia-se aplicar uma analogia a gratificação da quebra de caixa, legalizando tal conjuntura.
Palavras-chave:	Desconto em folha Motoristas empregados Ajudantes de motoristas Ilegalidade nas relações de trabalho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6551
Data do documento:	17-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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