PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMortari, Luiz Eduardopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-08T23:42:50Z-
dc.date.available2023-12-08T23:42:50Z-
dc.date.issued2023-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6551-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesconto em folhapt_BR
dc.subjectMotoristas empregadospt_BR
dc.subjectAjudantes de motoristaspt_BR
dc.subjectIlegalidade nas relações de trabalhopt_BR
dc.titleOs descontos em folha dos empregados de transportadora Motoristas e ajudantes de motoristas, disposições legais e proposta de resoluçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blancopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Galhardo Filho, Hélio Capelpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalhou buscou explanar acerca dos descontos em folha promovidos contra os motoristas de empresa e seus ajudantes. Tal condição foi evidenciada em um processo cuja descisão final foi proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Objetivou-se investigar a legalidade da situação utilizando de princípios constitucionais e trabalhistas, além da Consolidação das Leis do Trabalho. A metodologia aplicada foi a dedução, pesquisa bibliográfica e webgráfica. Como resultado, pode-se obter que os descontos em folha sem o devido procedimento probatório que obtenha-se o dolo ou a culpa, a última mediante previsão contratual, é estritamente ilegal. Ante ao exposto, concluiu-se que, alternativamente a isso, poderia-se aplicar uma analogia a gratificação da quebra de caixa, legalizando tal conjuntura.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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