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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Nov-2023	A Lei Pelé e seus impactos no mercado do futebol brasileiro: flexibilização dos direitos dos atletas e o enfraquecimento dos clubes de menor expressão	Ribeiro, Guilherme Soares De Faria	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023	Prerrogativas e limites no manuseio dos dados pessoais: o consentimento e suas implicações	Pires, Gabriel Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Direito ambiental e agronegócio uma relação complexa com o meio ambiente natural	Silva, Fabrício Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023	Enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no estado de Goiás, à luz da Lei Maria da Penha	Carles, Dhiogo Aprígio De	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023	A implementação do Estatuto da criança e do adolescente como um dever de todos: atuação articulada e sistematizada do estado e da sociedade	Oliveira, Denise Ferreira De	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023	Agricultura de precisão e a lei de irrigação: uso e manejo dos solos na prática	Sá, Cyntia Morais De	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023	Trabalho análogo ao de escravo na atualidade: E a supressão dos direitos básicos trabalhistas face a consolidação das leis do trabalho	Oliveira, Cellinny Soares De Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023	Benefício de prestação continuada (BPC): aspectos gerais	Bonifácio, Beatriz Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	Rateio condominial fração ideal ou fração ideal por igual?	Rocha, Darwinson De Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Ativismo judicial da alta cúpula do poder judiciário	Severo, Iago Augusto Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Acessibilidade à percepção de direitos autorais relativos às obras musicais na era tecnológica atual	Silva, Pedro Leon Messias E	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Analise da legislação trabalhista em relação à igualdade de gênero: objetivando e verificando a efetividade almejada pela constituição de 1988.	Jardim, Pablo Henrique Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Crimes cibernéticos: dificuldade para obter indícios de autoria e materialidade	Barros, Bruno Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Crimes Cibernéticos no Brasil: invasão de dispositivo informático e estelionato virtual	Santos, Bianca Stefany Ribeiro Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual	Silva, Stefany Lorrane Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidade	Santos, Elian Sadock Pereira Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a lei	Costa, Lara Do Couto	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Trabalho escravo: reflexos do trabalho escravo no século XXI.	Santos, Ivanna Minkaelly Nascimento Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Psicopatia á luz do direito penal	Viana, Maria Luiza Bonassoli De Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Planejamento tributário como ferramenta estratégica das empresas	Rodovalho, Gabriel Medeiros Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso