Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a lei
Autor(es):	Costa, Lara Do Couto
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente trabalho teve como proposição expor uma pesquisa minuciosa e abrangente acerca da inimputabilidade no âmbito do direito, e como a sanção judicial se altera quando se trata de indivíduos com essa excludente. Essa parte que, de certa forma altera o parecer penal convencional, de acordo com o código penal e código de processo penal do sistema judicial brasileiro, tem grande impacto na sociedade visto que se trata de uma problemática crescente e que cada vez assume uma proporção extensa quando concerne sobre o direito criminal. O predominante objetivo neste trabalho foi explicitar todo o instituto da inimputabilidade penal com ênfase na sua aplicação no direito penal brasileiro, e em como ao longo do tempo exacerbou a quantidade de indivíduos que se encaixam nessa conceituação legal. Trazendo nessa pesquisa sujeitos aplicáveis no artigo 26 do CÓDIGO PENAL, junto a aspectos históricos acerca do que há possibilidades de denominar como problemática. E com isso esmiuçamos as razões intrínsecas pelo qual legislações atuais resguardam proteção a estes agentes,a ponto de condutas atípicas a outros criminosos, porque isto é visto mesmo quando toda a materialidade e autoria do crime já foi comprovada. Fomentar o aspecto punitivo, assim dizendo, como se aplica a pena para esses infratores e essa excludente não abre precedentes para criminosos se sentirem livres para forjar a própria inimputabilidade. Como material de estudo e pesquisa foram abordadas legislações vigentes que são coincidentes com o tema, assim como livros com teor científico, artigos, manuais de direito penal, psicologia jurídica e manuais de teor criminal.
Palavras-chave:	Inimputabilidade Doença mental Ambulatório Imputável Tratamentos Medida de segurança
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6520
Data do documento:	29-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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