PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Lara Do Coutopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-06T11:12:10Z-
dc.date.available2023-12-06T11:12:10Z-
dc.date.issued2023-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6520-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInimputabilidadept_BR
dc.subjectDoença mentalpt_BR
dc.subjectAmbulatóriopt_BR
dc.subjectImputávelpt_BR
dc.subjectTratamentospt_BR
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.titleA abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a leipt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como proposição expor uma pesquisa minuciosa e abrangente acerca da inimputabilidade no âmbito do direito, e como a sanção judicial se altera quando se trata de indivíduos com essa excludente. Essa parte que, de certa forma altera o parecer penal convencional, de acordo com o código penal e código de processo penal do sistema judicial brasileiro, tem grande impacto na sociedade visto que se trata de uma problemática crescente e que cada vez assume uma proporção extensa quando concerne sobre o direito criminal. O predominante objetivo neste trabalho foi explicitar todo o instituto da inimputabilidade penal com ênfase na sua aplicação no direito penal brasileiro, e em como ao longo do tempo exacerbou a quantidade de indivíduos que se encaixam nessa conceituação legal. Trazendo nessa pesquisa sujeitos aplicáveis no artigo 26 do CÓDIGO PENAL, junto a aspectos históricos acerca do que há possibilidades de denominar como problemática. E com isso esmiuçamos as razões intrínsecas pelo qual legislações atuais resguardam proteção a estes agentes,a ponto de condutas atípicas a outros criminosos, porque isto é visto mesmo quando toda a materialidade e autoria do crime já foi comprovada. Fomentar o aspecto punitivo, assim dizendo, como se aplica a pena para esses infratores e essa excludente não abre precedentes para criminosos se sentirem livres para forjar a própria inimputabilidade. Como material de estudo e pesquisa foram abordadas legislações vigentes que são coincidentes com o tema, assim como livros com teor científico, artigos, manuais de direito penal, psicologia jurídica e manuais de teor criminal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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