Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Benefício de prestação continuada (BPC): aspectos gerais
Autor(es):	Bonifácio, Beatriz Ribeiro
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	A presente produção objetiva estudar sobre o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), é um programa assistencial destinado a fornecer assistência financeira a pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda que não podem prover através de seu esforços laborais. A presente investigação trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, que buscou analisar, os requisitos que seriam necessários para dimensionar quem tem direito a tal benefício. Foi observado, também, a evolução histórica de tal benefício ao longo dos anos, demonstrando as principais mudanças incorporadas na legislação sobre o amparo social no Brasil. Diante de todo o estudo, percebeu-se que os requisitos estabelecidos pela legislação vigente não podem ser analisados de forma genérica, uma vez que cada segurado possui suas peculiaridades. Além disso, este trabalho busca entender de uma forma humanista os requisitos que são impostos pela LOAS, evidenciando as principais falhas sobre a realização das perícias médicas, da via administrativa, como também, busca demonstrar que o critério matemático da renda mínima per capita não é parâmetro suficiente para conceituação da miserabilidade social.
Palavras-chave:	Benefício de prestação continuada (BPC) Deficiente Lei de assistência social (LOAS) Amparo social
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6537
Data do documento:	20-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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