PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBonifácio, Beatriz Ribeiropt_BR
dc.date.accessioned2023-12-08T18:24:14Z-
dc.date.available2023-12-08T18:24:14Z-
dc.date.issued2023-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6537-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBenefício de prestação continuada (BPC)pt_BR
dc.subjectDeficientept_BR
dc.subjectLei de assistência social (LOAS)pt_BR
dc.subjectAmparo socialpt_BR
dc.titleBenefício de prestação continuada (BPC): aspectos geraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoA presente produção objetiva estudar sobre o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), é um programa assistencial destinado a fornecer assistência financeira a pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda que não podem prover através de seu esforços laborais. A presente investigação trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, que buscou analisar, os requisitos que seriam necessários para dimensionar quem tem direito a tal benefício. Foi observado, também, a evolução histórica de tal benefício ao longo dos anos, demonstrando as principais mudanças incorporadas na legislação sobre o amparo social no Brasil. Diante de todo o estudo, percebeu-se que os requisitos estabelecidos pela legislação vigente não podem ser analisados de forma genérica, uma vez que cada segurado possui suas peculiaridades. Além disso, este trabalho busca entender de uma forma humanista os requisitos que são impostos pela LOAS, evidenciando as principais falhas sobre a realização das perícias médicas, da via administrativa, como também, busca demonstrar que o critério matemático da renda mínima per capita não é parâmetro suficiente para conceituação da miserabilidade social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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