Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Rateio condominial fração ideal ou fração ideal por igual?
Autor(es):	Rocha, Darwinson De Melo
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	Este trabalho teve o objetivo de investigar e analisar práticas e dispositivos legais em torno do critério de rateio da taxa condominial para as despesas dos condomínios horizontais (condomínio edilício), citando e comentando os principais institutos e a evolução de seu arcabouço jurídico. Explica e contextualiza as finalidades da taxa Condominial e formas de cobrança. Uma análise embasada nos fundamentos postos pela doutrina brasileira, pelas Leis nº 4591/64 (Lei do Condomínio), nº 8245/91 (Lei do Inquilinato) e Código Civil, além das decisões judiciais quanto à matéria, traçando um comparativo entre dois institutos específicos: O rateio condominial por Fração Ideal e o rateio por Fração Por Igual. É uma pesquisa realizada a partir do método científico hipotético-dedutivo e dialético, com o ênfase em discutir as hipóteses viáveis e chegar a uma síntese mais próxima dos Princípios da Razoabilidade, Equidade e Proporcionalidade.
Palavras-chave:	Condomínio edilício Fração ideal Fração por igual Taxa condominial Critérios de rateio Despesas em condomínio
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6528
Data do documento:	6-Dez-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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